Gabriela Doria - 16/03/2018 20h51 | atualizado em 16/03/2018 20h52

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um novo recurso da defesa do ex-presidente Lula para tentar evitar a prisão após condenação em segunda instância. Fachin argumentou que o STF não mudou o entendimento de que, após a condenação na segunda instância, a prisão poderia ser executada.

– No momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau – disse o ministro em sua decisão.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão. Os desembargadores do TRF-4 ordenaram que a prisão deveria ocorrer imediatamente após os recursos da defesa serem esgotados no tribunal. Apesar disso, a defesa tenta conseguir no STF que a prisão seja realizada apenas após esgotarem todos recursos, incluindo os da esfera do Supremo Tribunal Federal.