Fachin decide levar pedido de liberdade de Lula ao Supremo
O plenário da Casa vai decidir se tira o ex-presidente da prisão
Camille Dornelles - 26/06/2018 08h01 | atualizado em 26/06/2018 09h10
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin decidiu, nesta segunda-feira (25), levar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário da Suprema Corte. A decisão veio após recurso dos advogados de Lula sobre o arquivamento do pedido.
A defesa quer que a prisão e a inelegibilidade do petista sejam suspensas. Com isso, Lula poderia se tornar um candidato à Presidência da República já nestas eleições. Fachin publicou sua decisão, que tem três páginas, e deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar.
Com isso, o julgamento acontece apenas em agosto. Mas a data exata é definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Fachin decidiu levar o julgamento a todos os 11 magistrados por considerar que há um “novo cenário” a situação de Lula, que diz respeito a “requisitos constitucionais e legais”.
– Esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – diz um trecho do documento.
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