Leiliane Lopes - 22/10/2022 21h40 | atualizado em 24/10/2022 11h57

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta poderes da Corte Eleitoral.

O procurador-geral Augusto Aras entrou com a ação para pedir a suspensão imediata da norma do TSE com a justificativa de que o texto é inconstitucional e “censura prévia”.

Mas ao julgar o pedido, Fachin alegou “a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições” e defendeu a norma do TSE dizendo que ela não “proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.

O ministro Fachin também liberou o processo para ser pautado no plenário virtual do STF.

Aprovada na quinta-feira (20), a norma contestada aumenta a atuação do TSE para retirar conteúdos das redes sociais que forem classificados como “fake news”.

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