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Fabricantes que atuam no Brasil não venderão vacinas ao setor privado

Projeto de lei aprovado na Câmara prevê liberação da compra do imunizante

Pleno.News - 07/04/2021 17h56 | atualizado em 07/04/2021 18h07

Câmara aprova texto-base de venda de vacinas a empresas Foto: EFE/Alejandro García/Arquivo

Nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a Covid-19 aprovadas no Brasil planeja negociar a venda do produto para o setor privado. Em notas enviadas ao Estadão nesta quarta-feira (7), a Pfizer, a Janssen, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan destacaram que têm contratos com o governo federal e priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público.

Na terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.

A nota da Janssen informa que a empresa tem um acordo de compra antecipada com o Ministério da Saúde.

– Neste momento, o fornecimento será exclusivo para o governo federal, por meio do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 – aponta. Ela destacou, ainda, que não autoriza nenhuma pessoa física ou empresa a negociar em nome da Janssen com qualquer ente público ou privado.

A Pfizer e a BioNTech, também por meio de nota, afirmaram entender que o imunizante contra a Covid-19 deve ser fornecido à população em geral e, por isso, está comprometida a “trabalhar em colaboração com os governos em todo o mundo para que a vacina seja uma opção na luta contra a pandemia, como parte dos programas nacionais de imunização”.

– Com base no acordo firmado e na disponibilidade de doses alocadas para o Brasil, neste momento não temos como dar andamento a uma negociação de fornecimento para empresas privadas – completou.

Já o comunicado da Fiocruz diz que toda a produção própria é destinada exclusivamente ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. O Butantan, por sua vez, também destacou que “trabalha para atender à demanda da rede pública de saúde”.

Nesta quarta-feira, o diretor adjunto da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, declarou que a vacinação contra a Covid-19 deve ser uma política pública, liderada pelos ministérios da Saúde locais. Ele também afirmou, em coletiva de imprensa, que uma possível permissão de venda do imunizante ao setor privado neste momento, em que há escassez do produto no mercado, ampliaria as desigualdades.

*Estadão

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