Gabriela Doria - 02/08/2021 17h18 | atualizado em 02/08/2021 18h30

A nova Universidade do Distrito Federal e a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) não farão uso da cota racial em seus vestibulares. A decisão foi tomada após um projeto de lei que previa o sistema de cota racial em instituições de ensino superior pública ser vetado pelo governo do Distrito Federal.

A Lei [Federal] das Cotas, proposta em Brasília pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), previa a reserva de 50% das vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas, provenientes do ensino médio cursado em escolas públicas ou na rede particular com bolsa integral e para famílias com renda de até 1,5 salário mínimo.

O Projeto de Lei tinha o objetivo de alterar a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que instituía a reserva de 40% das vagas, por curso e por turno, somente para alunos de escolas públicas do DF.

Ao vetar a mudança do sistema de cotas, o GDF alegou que “o projeto de Lei é formalmente inconstitucional”. Isto porque o PL prevê que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial irão acompanhar e avaliar anualmente a política estabelecida. No entanto, esta atribuição é de exclusividade do Poder Executivo.

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