Leiliane Lopes - 31/03/2023 17h25 | atualizado em 31/03/2023 17h55

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) publicou uma portaria que permite o uso de espaços como banheiros e dormitórios de acordo com a identidade de gênero do estudante.

Desta forma, transexuais, transgêneros e travestis poderão escolher quais espaços desejam utilizar. Na prática, mulheres biológicas e homens biológicos, que se identificam como mulheres trans, dividirão espaços íntimos como vestiários, banheiros coletivos e até dormitórios.

A nota foi publicada no dia 23 de março e, nesta sexta-feira (31), o Ifes divulgou uma nota para explicar a decisão após gerar grande polêmica.

A instituição de ensino diz que a portaria responde a um pedido de esclarecimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) que atesta a legalidade do uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero do aluno.

– A Portaria apenas regulamentou a sua política interna visando à garantia dos direitos dos transgêneros, auxiliando a inserção dessas pessoas à comunidade escolar. O direito ao uso dos banheiros conforme identidade de gênero, frise-se, já existe expressamente desde 2015 – diz a nota do Ifes.

DEPUTADA ENTRA COM PROJETO PARA REVOGAR A PORTARIA
Para revogar a portaria, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) protocolou um projeto de lei que visa impedir o uso compartilhado de banheiros e outros espaços com transgêneros.

– Não há legislação federal que garanta o acesso de mulheres e homens trans a banheiros públicos de acordo com o gênero com que se identificam – diz a autora do PL 91/2023 na justificativa do projeto.

E continua:

– A referida portaria está usurpando as funções desta Casa, deixando notadamente em sua justificativa que ante a ausência normativa veio a garantir o uso de banheiros, vestiários, dormitórios e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero autoatribuída por cada pessoa.

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