Henrique Gimenes - 30/10/2019 20h45 | atualizado em 31/10/2019 09h59

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a respeito do processo do tríplex do Guarujá. Em despacho, no entanto, ela reconheceu o direito de Lula de progredir ao regime semiaberto.

O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, do STF. Para ela, os requisitos para a progressão de pena de Lula já foram cumpridos, só que é ‘inviável a adoção, por ora, por este Juízo, das diligências aludidas acima, sob pena de afronta à determinação da Corte Superior’.

A magistrada escreveu ainda que “em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao E. Ministro Edson Fachin, Relator da PET n. 8.312, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior. Anexe-se cópia desta decisão”.

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