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TSE: União Brasil deve devolver R$ 970 mil do Fundo Partidário

Decisão teve por base a rejeição das contas do PSL em 2016

Pleno.News - 12/04/2022 21h41 | atualizado em 13/04/2022 09h52

Fachada do edifício sede do STF
Fachada do edifício sede do TSE Foto: Arquivo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ao União Brasil que devolva aos cofres públicos o valor de R$ 970 mil. O valor foi recebido pelo partido por meio do fundo partidário.

A decisão teve por base a rejeição das contas do PSL em 2016. A sigla se fundiu com o Democratas nesse ano e formou o União Brasil.

O relator do caso foi o ministro Edson Fachin, que considerou que o partido não comprovou os gastos com diversos serviços, como consultoria jurídica, publicidade, aluguel de imóveis e outros.

– Despesas sem apresentação de documentos comprobatórios maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilitam a fiscalização das movimentações financeiras. Por isso, proponho a esse colegiado a desaprovação das contas, determinando-se o recolhimento ao erário do montante de R$ 970 mil – declarou.

A decisão foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Paulo de Tarso Sanseverino.

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