Pleno.News - 18/10/2022 21h49 | atualizado em 19/10/2022 12h19

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), negar direito de resposta ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG). O placar final ficou em 5 votos a 2.

A campanha de Bolsonaro havia argumentado que Janones veiculou no Twitter “gravíssimas ofensas à honra e à imagem do Presidente da República, além de desprezíveis zombarias à própria Justiça Eleitoral”. Em uma das publicações indicadas, o deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “fascista”, e atribuiu a ele a morte de 400 mil pessoas na pandemia.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Paulo de Tarso Sanseverino. Em decisão de 31 de agosto, o ministro negou direito de resposta a Bolsonaro porque a equipe jurídica não encaminhou, junto à petição, o texto da resposta.

– É razoável que a Justiça Eleitoral faça uma análise prévia do conteúdo a ser divulgado, de modo a verificar a compatibilização da resposta com a ofensa que deu origem à representação – escreveu

O ministro Carlos Horbach divergiu do relator. No seu entendimento, a internet traz uma variedade de formatos para a resposta e a Justiça eleitoral não poderia exigir um texto antes de fornecer os termos da decisão. Horbach foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos.

– O TSE, em todos os processos, sempre se posicionou no sentido da necessidade que o texto da resposta pretendida acompanhasse a petição inicial – disse o ministro Ricardo Lewandowski em seu voto.

*AE

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