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TRE-SP julga domicílio eleitoral de Tarcísio nesta terça-feira

Corte eleitoral analisa processo ajuizado pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros

Paulo Moura - 21/06/2022 09h37 | atualizado em 21/06/2022 10h18

Ex-ministro Tarcísio de Freitas Foto: Câmara dos Deputados/Reila Maria

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve julgar, nesta terça-feira (21), um processo ajuizado pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros. A ação é referente à transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atualmente é pré-candidato ao governo de São Paulo.

O dirigente psolista protocolou na Corte eleitoral um procedimento administrativo no qual pediu que o TRE-SP apure eventuais irregularidades na mudança. Medeiros alega que teria ocorrido o descumprimento de normas eleitorais por suposta inexistência de vínculos entre Tarcísio e a cidade de São José dos Campos, para onde o ex-ministro transferiu seu domicílio.

Outro ponto que é alvo de reclamação no processo é a existência de tempo mínimo de vínculo com o local. A legislação eleitoral vigente exige residência mínima de três meses no novo domicílio para que o título de eleitor seja transferido.

Ao site Poder360, a assessoria de Tarcísio justificou, no entanto, que a residência dele em São José do Campos foi reconhecida pela Justiça eleitoral e que o ex-ministro mantém base na capital paulista devido a compromissos da pré-campanha.

– Tarcísio de Freitas tem residência reconhecida pela justiça eleitoral em São José dos Campos/SP, onde familiares residem há mais de 20 anos. Em razão dos diversos compromissos profissionais e de pré-campanha, Tarcísio tem mantido também base na capital, pois precisa se deslocar constantemente por todo o estado de São Paulo – ressalta a nota.

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