Pleno.News - 05/05/2022 17h24 | atualizado em 05/05/2022 17h57

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou informações da Associação Mensagem de Esperança Campinas (Amec) sobre o recebimento e o gasto de recursos para financiar a motociata Acelera para Cristo. O evento ocorreu na Páscoa e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes atende a um pedido apresentando pelo PDT, que questionou a possibilidade de ter ocorrido um financiamento irregular durante o evento. Segundo a sigla, a motociata teve por objetivo promover a pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro.

– Há ocorrência de gastos efetivados através de possível doação de fonte vedada em período de pré-campanha, com a estruturação de eventos grandiosos que fazem intensa apologia à candidatura do Senhor Jair Messias Bolsonaro – apontou o ministro.

Em sua decisão, Moraes afirmou que “a essência normativa consiste na absoluta transparência que se exige para fins de financiamento da democracia” e que “a ‘invisibilidade’ de doações no financiamento de campanhas prejudica a transparência do sistema eleitoral, afetando a plena aplicabilidade dos princípios de sustentação do sistema democrático de representação popular”.

O ministro pontuou ainda que “a divulgação ostensiva dos nomes dos doadores de campanha e dos respectivos destinatários possui a aptidão de viabilizar uma fiscalização mais eficaz da necessária lisura dos processos de escolha dos detentores de mandato político”.

A decisão de Moraes pode ser vista aqui.

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