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PRE-PR arquiva pedido para tornar Deltan inelegível

Representação foi enviada por uma empresária filiada ao PSB

Pleno.News - 17/06/2022 18h04 | atualizado em 17/06/2022 18h36

Ex-procurador Deltan Dallagnol Foto: Pedro de Oliveira/ALEP

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) arquivou nesta sexta-feira, 17, o pedido para tornar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi chefe da Lava Jato, inelegível. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.

A procuradora eleitoral Mônica Bora disse que a análise das condições de elegibilidade só deve ser feita no momento do registro da candidatura.

– Eis que inexiste requerimento de candidatura para análise da suposta inelegibilidade noticiada em concreto, não há providências a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral na presente data, fazendo-se necessário o arquivamento da presente notícia – diz um trecho do parecer.

Na prática, a decisão não analisou o mérito da representação contra Deltan. A procuradora garantiu, no entanto, que o Ministério Público “analisará rigorosamente a presença de condições de elegibilidade e/ou causas de inelegibilidade em relação a todos os pretensos candidatos” no momento oportuno.

A empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB e também pré-candidata a deputada federal, foi quem enviou a representação contra Deltan. O argumento foi o de que o ex-procurador responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por lei, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se quiserem disputar eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

– O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade – escreveu.

Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não tenha sido aberto, ele já começou a receber doações por meio de uma “vaquinha” virtual para custear a campanha.

COM A PALAVRA, DELTAN
O tiro saiu pela culatra, porque quem me apoia e quer a Lava Jato no Congresso tem intensificado o seu apoio diante dos ataques. Tenho recebido mensagens de apoio de muita gente porque esses ataques são ataques a uma causa que todos os brasileiros de bem querem ver representada no Parlamento. A Lava Jato se encerrou com 80% de apoio na sociedade, um índice de apoio raro que chega perto da unanimidade.

É esperado que integrantes da velha política e seus aliados se oponham à minha pré-candidatura. Contudo, não há qualquer chance de a impugnação à minha candidatura prosperar porque minha situação de Deltan Dallagnol passa longe de qualquer previsão da lei de inelegibilidade.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LEANDRO ROSA, QUE REPRESENTA DELTAN
A representação não tem cabimento no momento atual. Na minha opinião, foi apresentada como forma de prejudicar a arrecadação de doações que está sendo feita através da vaquinha virtual e para atrapalhar a pré-candidatura de Deltan.

*AE

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