Pleno.News - 23/09/2022 21h54 | atualizado em 26/09/2022 15h23

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu “devolver” o mandato ao vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba (PR). Ele havia sido cassado no começo de agosto após realizar um protesto dentro de uma igreja. As informações são da revista Veja.

Com isso, ele poderá disputar as eleições deste ano.

O petista foi acusado de quebra de decoro após invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro deste ano. Diante disso, a Câmara de Vereadores abriu um processo e cassou o mandato do parlamentar.

Após o episódio, Renato Freitas passou a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná. No entanto, a Justiça Eleitoral do estado cassou a candidatura do petista por considerar que ele estava inelegível.

Em decisão liminar, Barroso apontou que “na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”.

Para ele, “a cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”.

O ministro do STF também ressaltou que “em respeito ao voto popular, tal punição deve resultar de procedimento que observe com rigor as exigências legais”.

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