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Para o PGR, decisão liminar apresenta risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional

Henrique Gimenes - 18/08/2022 15h08 | atualizado em 18/08/2022 15h27

Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: EFE / Joédson Alves

Nesta quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma liminar que deixou elegível o ex-deputado Eduardo Cunha. No documento, assinado por Augusto Aras, o procurador-geral da República afirma que manter Cunha elegível apresenta risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional.

Eduardo Cunha, que está filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), oficializou registro na Justiça Eleitoral para o cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. A decisão judicial que beneficiou o ex-presidente da Câmara foi determinada em julho deste ano pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na ocasião, Brandão atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado e suspendeu a resolução da Câmara dos Deputados que cassou o mandato de Cunha, especificamente na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos. Os advogados do ex-parlamentar alegavam irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato na Casa.

Ao pedir a suspensão da liminar, Aras apontou que a medida é urgente “por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte”.

Além disso, o PGR apontou que a decisão do TRF-1 põe “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.

Ex-deputado Eduardo Cunha Foto: Agência Brasil/José Cruz

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