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TSE suspende restrições para quem não votou em 2020

Medidas só voltarão a ser aplicadas após o fim do plantão extraordinário da Justiça Eleitoral

Pleno.News - 04/02/2021 17h41 | atualizado em 04/02/2021 19h05

TSE suspende restrições a eleitores que não votaram em 2020 Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender as restrições aos eleitores que não votaram nas eleições de 2020 e não justificaram a ausência ou não pagaram a multa. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 21 de janeiro, e foi referendada pelo plenário nesta quinta-feira (4).

Com a medida, os eleitores não serão impedidos de tirar um passaporte ou carteira de identidade. Além disso, eles também não serão impedidos de inscrever-se em concurso público ou renovar a matrícula na rede de ensino pública.

De acordo com o TSE, a medida foi tomada por causa do agravamento da pandemia de Covid-19, que gerou dificuldades aos eleitores para que possam justificar a ausência ou a multa.

A suspensão das restrições irá durar até que outra medida do TSE continue em vigor, uma que prevê um plantão extraordinário na Justiça Eleitoral devido à pandemia.

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