Pleno.News - 19/11/2020 21h50 | atualizado em 20/11/2020 14h02

Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou maioria para manter o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, elegível. Quatro dos sete ministros da Corte votaram contra um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE entrou com recurso na Corte após o ministro Mauro Campbell, do TSE, suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que tornou Crivella inelegível. O prefeito do Rio de Janeiro disputa a reeleição.

No recurso, o MPE pediu que Campbell levasse o caso para o plenário, o que foi atendido por ele. Como relator, Mauro Campbell votou por manter Crivella elegível. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Sergio Banhos.

Já o ministro Edson Fachin votou contra. Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira.

JULGAMENTO
O julgamento ocorreu no plenário virtual e não tratou do mérito da condenação de Crivella. Em sua decisão, Campbell concedeu um efeito suspensivo para manter Crivella elegível enquanto o TSE não analisa a decisão do TRE-RJ.

CONDENAÇÃO
A condenação de Crivella no TRE teve por base um pedido do PSOL e outro feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do RJ. O pedido do PSOL foi apresentado em 2018 e afirma que o prefeito do Rio de Janeiro cometeu abuso de poder político. Ele se refere a duas ações tomadas por Crivella. A primeira delas foi uma reunião no Palácio da Cidade onde foi realizado o “Café da comunhão”, onde o prefeito do Rio se encontrou com lideranças religiosas e supostamente ofereceu facilidades.

Já o segundo foi um encontro de Crivella com equipes da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), onde o prefeito teria promovido a campanha eleitoral do filho.

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