Henrique Gimenes - 18/07/2018 20h40 | atualizado em 19/07/2018 08h09

Nesta quarta-feira (18), a presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, negou um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível. A solicitação foi apresentada por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

A ação queria impedir que Lula pudesse registrar sua candidatura à Presidência da República antes que ela fosse registrada na Justiça Eleitoral. O Partido dos Trabalhadores (PT), no entanto, informou que sua pré-candidatura será registrada somente na data limite, dia 15 de agosto.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o pedido é “genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.

Ela apontou que a solicitação do MBL foi feita antes “do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”. Weber ainda explicou que “há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei”.

O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo relativo ao tríplex do Guarujá, em São Paulo. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

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