Henrique Gimenes - 21/05/2018 21h54

As eleições deste ano irão acontecer em outubro e poderão contar com a participação das Forças Armadas. Nesta segunda-feira (21), o presidente Michel Temer assinou um decreto que permite a atuação militar para “garantia da votação e da apuração”.

O decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22), no entanto, não detalha como serão as atividades dos militares. A atuação dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 20014, a ex-presidente Dilma Rousseff adotou uma medida similar. Na época, as Forças Armadas contaram com 30 mil militares em 326 cidades dando apoio à logística.

Veja o decreto do presidente:

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 23, caput, inciso XIV, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

Art. 2º As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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