Henrique Gimenes - 17/08/2018 16h19 | atualizado em 17/08/2018 17h49

Nesta sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o órgão solicitou que o Brasil não impeça Lula de concorrer nas eleições deste ano até que todos os recursos de sua condenação sejam concluídos.

A posição veio após um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente em julho. O Comitê, pede que o Brasil tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

Para o órgão da ONU, a medida é “urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do tríplex do Guarujá.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destacou que a conclusão do Comitê de Direitos Humanos é uma recomendação apenas e que encaminhará a manifestação ao Poder Judiciário.

Veja a íntegra da nota do Itamaraty:

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.

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