Pleno.News - 23/03/2020 21h28 | atualizado em 23/03/2020 21h36

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fechou nesta segunda-feira (23), com o empresário Eike Batista, o primeiro acordo de delação premiada de sua gestão perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A colaboração prevê que ele pague multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados, dos quais R$ 116 milhões à vista, a partir da homologação dos termos pelo Supremo.

O montante será destinado ao Ministério da Saúde para ser gasto prioritariamente no combate ao novo coronavírus.

O modelo de delações proposto por Aras propõe carrear recursos para a pasta lidar com a crise sanitária, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (20).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também negocia a repactuação do acordo firmado por executivos da JBS em 2017 e sugere reservar ao menos R$ 500 milhões para a saúde.

A delação com Eike prevê que, após o pagamento de R$ 116 milhões, o restante da multa seja parcelado em quatro anos. As prestações desembolsadas nesse período também poderão ser aplicadas no enfrentamento à Covid-19, se necessário, ou gastas com outras prioridades da área.

O acordo será enviado ao Supremo porque, em seus depoimentos, Eike cita autoridades com direito a foro especial.

As declarações dele, bem como eventuais provas apresentadas, são mantidas em sigilo.

*Folhapress

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