Paulo Moura - 30/09/2019 14h10 | atualizado em 30/09/2019 14h11

O empresário Eike Batista foi condenado, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado, durante o processo de venda de ações da empresa OSX em 2013. Ainda cabe recurso da decisão.

A sentença é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, e trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada antes da divulgação de um fato relevante ao mercado, sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo. Com esse fato, Eike conseguiu obter lucros irregulares na venda das ações, o que caracterizou, segundo a Justiça, o insider trading, como é chamado o uso de informações privilegiadas.

O advogado Fernando Martins, que defende Eike, vai recorrer da decisão. Segundo ele, a decisão diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais.

A decisão judicial aponta que o empresário também deve pagar multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, valor superior a R$ 10 milhões na época. A ação apontou que foram cerca de 79 milhões de investidores prejudicados com a venda irregular das ações.

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