Desembargador mantém benefícios de Lula na prisão
Uma liminar da Justiça havia retirado regalias do ex-presidente
Camille Dornelles - 30/05/2018 08h55 | atualizado em 30/05/2018 09h00
O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que retirava benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. A decisão foi revelada nesta terça-feira (29).
Para o magistrado, o fato de ele ter sido presidente da República o permite receber tratamento diferenciado dos outros presos.
– A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo e que não encontram nenhuma limitação legal – declarou em sua decisão.
O petista volta a ter direito a seguranças e motorista particular. Esses benefícios foram retirados pelo juiz federal da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo, Haroldo Nader no último dia 16.
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