Pleno.News - 09/07/2026 20h00 | atualizado em 10/07/2026 12h52

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, apresentou um projeto de lei que visa impedir juízes de atuarem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de familiares. A proposta foi protocolada na última terça-feira (7).

Pelo projeto, o magistrado ficaria impedido de julgar casos em que uma das partes seja cliente do escritório de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

A restrição ainda continuaria valendo durante cinco anos após o encerramento do vínculo entre a parte envolvida no processo e o escritório ligado ao familiar do juiz. O projeto também amplia as hipóteses de impedimento para casos em que o juiz tenha recebido presentes de pessoas interessadas na ação, aconselhado uma das partes ou ajudado no pagamento de despesas do processo. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

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