Defesa vai pedir anulação do impeachment de Dilma
Advogado da ex-presidente afirmou que delação de Lúcio Funaro prova que processo é nulo
Henrique Gimenes - 16/10/2017 17h14
O ex-ministro e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta segunda-feira (16), que irá pedir a anulação do impeachment da presidente com base na delação premiada do empresário Lúcio Funaro. Em seu acordo, o operador financeiro do PMDB afirmou que comprou votos a favor de parlamentares no processo.
Em nota, Cardozo ressaltou que “Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo” em função de decisões do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para o advogado da ex-presidente, a delação premiada de Funaro demonstra Cunha “comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.
O ex-ministro ainda afirma que irá pedir que os trechos da delação de Lúcio Funaro sejam anexadas no mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a anulação do processo. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”.
Veja a nota enviado pelo advogado da ex-presidente Dilma Rousseff:
“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.
José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”
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