Defesa de Temer quer que STF analise devolução da denúncia
Ministro Edson Fachin negou pedido dos advogados na noite da última terça-feira
Henrique Gimenes - 20/09/2017 14h47 | atualizado em 20/09/2017 18h20
Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusar, na noite desta terça-feira (19), o pedido feito pela defesa de Michel Temer para devolver a nova denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados do presidente protocolaram, nesta quarta-feira (20), um pedido para que o plenário da corte analise a solicitação.
Em sua negativa, o ministro Fachin afirmou que é preciso aguardar a conclusão do julgamento que decidirá sobre uma possível suspensão da tramitação da denúncia. O STF retoma, nesta quarta, a conclusão do julgamento que irá decidir o destino da segunda denúncia.
Na petição, os defensores solicitaram que Edson Fachin revise sua decisão ou então submeta o pedido de devolução ao plenário do Supremo como questão de ordem.
No pedido de devolução, a defesa do presidente Temer argumentava que diversos fatos incluídos na acusação pelo ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aconteceram antes do mandato de Michel Temer na Presidência da República. Pela Constituição Brasileira, o presidente da República não pode sofrer processos por fatos anteriores ao exercício de seu mandato.