Henrique Gimenes - 25/06/2018 20h48

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou, nesta segunda-feira (25), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a 2ª Turma da Corte julgue um pedido de liberdade nesta terça-feira (26). A análise deveria ocorrer amanhã, mas o ministro Edson Fachin decidiu retirar o caso de pauta.

A decisão de Fachin aconteceu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um pedido de recurso extraordinário referente ao processo do tríplex no Guarujá ao STF. De acordo com o ministro, a análise ficou prejudicada após a determinação da segunda instância.

Para a defesa de Lula, porém, a negação do TRF-4 não impede o julgamento pelo colegiado do STF. Os advogados afirma que “considerando que o agravante está há 80 dias custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba em decorrência de acórdão condenatório que desrespeitou diversas garantias da Constituição da República, bem como o fato de que o agravo contra a inadmissão do seu recurso extraordinário já foi interposto, requer-se a imediata reconsideração”.

Os advogados de Lula também apontam que “a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”.

Os ministros da 2ª Turma da Corte iriam analisar um pedido de efeito suspensivo da execução da pena. Caso ele fosse concedido, Lula aguardaria o julgamento de seus recursos nas instâncias superiores fora da prisão. A defesa do ex-presidente ainda solicitou a suspensão de sua inelegibilidade, para que ele pudesse concorrer à Presidência da República.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo relativo ao tríplex do Guarujá, em São Paulo.

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