Henrique Gimenes - 18/05/2018 21h49

Luiz Inácio Lula da Silva quer reaver seus direitos de ex-presidente. E para isto, a defesa dele entrou, nesta sexta-feira (18), com um recurso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3). A intenção de seus advogados é reverter a decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, que fez com que Lula perdesse seus seguranças, transporte e assessores.

O magistrado considerou que os direitos do ex-presidente estariam lesando o erário sem finalidade. “Apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”.

Para os advogados de Lula, no entanto, a concessão do benefício “não prevê qualquer limitação ao exercício dos direitos e prerrogativas por eles estabelecidos”. A defesa ainda considera que os assessores tem a “função de auxiliar o Agravante (Lula) desde a realização do pagamento de contas até, como já exposto acima, em providências que dizem respeito à manutenção de seu acervo, que integra o patrimônio cultural brasileiro”.

Além disso, eles ainda entendem que os direitos de ex-presidente “não são privilégios, favores ou benesses, mas sim direitos que determinam um tratamento legal diferenciado em razão de uma situação jurídica também diferenciada”.

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