Jade Nunes - 06/04/2018 08h20 | atualizado em 06/04/2018 08h41

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um novo pedido de habeas corpus, na noite desta quinta-feira (5), para que ele não seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro.

O documento foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A justificativa é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que tudo seja analisado.

Em nota, os advogados do petista criticaram a atitude do juiz Moro. O texto diz:

A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4.

Apesar da defesa do ex-presidente ainda poder apresentar um último recurso ao TRF-4, o órgão não tem o poder de reverter a condenação.

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