Pleno.News - 08/07/2021 17h19 | atualizado em 08/07/2021 17h50

A defesa de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, preso ontem a mando do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), classificou o episódio como “um triste marco na história democrática do nosso país”. Em nota ao Estadão, a advogada de Dias afirma que a ação do senador amazonense representou flagrante ato de abuso de autoridade.

– A prisão foi ilegal, [uma] vez que [foi] decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade, e [foi] abusiva, pois [foi] imposta com o claro intuito de constranger – diz a nota.

Conforme revelou o Estadão, a defesa do ex-gestor pretendia recorrer da ordem de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e já preparava um pedido de habeas corpus durante o período em que Dias prestou depoimento na Delegacia da Polícia Legislativa no Senado. A medida, porém, não foi necessária. O ex-diretor da Saúde foi liberado após pagar fiança de R$ 1.100.

O delegado de plantão reconheceu que o suposto crime de perjúrio (falso juramento à CPI) possui menor potencial ofensivo, sendo, portanto, incabível a aplicação de prisão preventiva ou a condução coercitiva para presídio, antes de ocorrida a devida audiência de custódia.

NOTA DA DEFESA DE ROBERTO DIAS FERREIRA
A defesa de Roberto Ferreira Dias esclarece que ele é, há mais de vinte anos, funcionário público de carreira exemplar. Compareceu perante à Comissão Parlamentar de Inquérito na data de ontem, com o intuito de esclarecer a verdade – o que fez. Sua prisão, por inexistente flagrante de igualmente inexistente crime de falso testemunho, representa triste marco na história democrática de nosso país. A prisão foi ilegal, vez que decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade; e abusiva, pois imposta com o claro intuito de constranger.

*AE

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