Henrique Gimenes - 16/04/2018 15h57 | atualizado em 16/04/2018 15h58

O presidente Michel Temer assinou, nesta segunda-feira (16), um decreto que dará a possibilidade aos trabalhadores com deficiência de sacar seus recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de próteses e órteses. Temer fez um comentário sobre a mudança por meio de uma publicação em sua conta do Twitter.

A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e trará uma nova opção de saque do fundo. Atualmente, a lei permite o saque integral do FGTS para quem foi demitido sem justa causa, em caso de aposentadoria ou em condições mais específicas. Trabalhadores que realizarem um acordo para sair das empresas têm direito a 80% do fundo.

Segundo o decreto, o saque será permitido “mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência”.

Acabei de assinar um decreto que traz uma boa notícia para o trabalhador com deficiência. pic.twitter.com/PAok1tblYb

— Michel Temer (@MichelTemer) April 16, 2018

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