Gabriela Doria - 25/09/2019 17h52

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível. Atualmente, a denúncia tem que ser feita até 20 anos após a prática do abuso. Passado este período, o criminoso já não responde mais pela violência sexual.

De acordo com o deputado Léo Moraes (Podemos-RO), relator da PEC, trata-se de um crime que nem sempre a vítima denuncia de imediato por causa do “choque emocional” e da falta de apoio.

– É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir este erro – afirmou.

Moraes também apontou que a impunidade do abusador acontece porque a vítima tem medo, vergonha e até acredita que não será levada a sério pelas autoridades.

– Agora quem cometer estupro vai pagar pelo crime independente de quando for denunciado. É um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo – afirmou o parlamentar.

Após aprovada pela CCJ, a proposta irá tramitar na Comissão Especial e em seguida será levada ao plenário da Câmara.

DADOS ALARMANTES
O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, no Brasil, foram registrados mais de 66 mil casos de estupro no ano de 2018. A média é de 180 abusos por dia.

Entre as vítimas, 54% tinham no máximo 13 anos. As mulheres respondem por 82% das 66 mil vítimas.

O relatório chama a atenção ainda de que este número esteja subnotificado, ou seja, acredita-se que outras vítimas não tenham registrado queixa.

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