Pleno.News - 17/03/2021 16h11 | atualizado em 17/03/2021 16h30

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), pela distribuição de ivermectina como tratamento preventivo contra a Covid-19, após o recebimento de pelo menos três denúncias sobre tal prática.

O processo, que tramita em sigilo judicial investiga, segundo fontes do Estadão com acesso aos documentos, a prática dos crimes dispostos nos Artigos 268 e 280 do Código Penal que são, respectivamente, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e “fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica”.

– Com relação ao uso profilático da ivermectina, já há, no âmbito desta CJUD (Coordenadoria Jurídico Judicial), Notícia de Fato em andamento, a fim de apurar a possível prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 280 do Código Penal, pelo Prefeito de Natal/RN, Álvaro Costa Dias, em decorrência da propagação do uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva. No entanto, como a noticiante informa que tal prática pode configurar também possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito, necessário o encaminhamento da referida representação à Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, para fins de conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes no âmbito cível – escreveu em despacho a uma das autoras da denúncia apresentada ao MPRN, o promotor Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, coordenador Jurídico Judicial da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ-RN).

No Decreto Nº 7.044 de 8 de julho de 2020, Dias determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) providenciasse a disponibilização de “kit de medicamentos aos pacientes infectados pela Covid-19 que possuam receita médica com a indicação de tratamento com tais fármacos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde”.

COLAPSO HOSPITALAR
A investigação contra o prefeito Álvaro Dias ocorre em meio ao período mais crítico da pandemia em Natal. Na segunda-feira (15), a Plataforma Regula RN, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostrava que 117 pacientes esperavam um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar a Covid-19. Desses, 116 estavam na Grande Natal. Em todo o RN, havia somente 8 leitos críticos disponíveis.

Além disso, a ocupação em todo o estado de leitos de UTI para Covid-19 no SUS estava em 95,59% enquanto para leitos clínicos a lotação é de 91,43%, número que vem aumentando nos últimos dias. No Rio Grande do Norte, segundo dados do consórcio de veículos de comunicação, já são 3.959 mortes por Covid-19 (sendo 22 óbitos registrados nas últimas 24 horas) e 181.390 casos no total. Além de defender a ivermectina, Álvaro Dias tem se posicionado contra o lockdown.

Em nota, a Prefeitura de Natal declara que “adota a quimioprofilaxia no atendimento a pacientes com Covid-19 amparada no protocolo médico aprovado tanto pelo Conselho Regional de Medicina, quanto pelo Comitê Científico Municipal, e por considerar os procedimentos como adequados do ponto de vista técnico aos fins a que se propõem, sobretudo visando à prevenção e à contenção de casos graves”.

*Estadão

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