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Confira as regras da Reforma Trabalhista para Home Office

Mesmo trabalhando em casa, o funcionário continua tendo direitos

Mayara Macedo - 15/01/2019 14h32

Há regras para quem trabalha de casa Foto: Pixabay

O home office é o famoso trabalhar de casa. A modalidade foi legalizada e é uma ótima alternativa para diminuir as despesas das empresas e flexibilizar os horários do empregado. Conhecido por ser uma forma descolada de trabalhar, o home office também sofreu mudanças na reforma trabalhista.

REGRAS PARA QUEM TRABALHA DE HOME OFFICE

1. É necessário que esteja no contrato que o ofício será realizado desta forma. O contratante precisa deixar claro se irá fazer reembolso e manutenção dos aparelhos usados.

2. Quem trabalhar de home office deverá receber férias, 1/3 do décimo terceiro, aviso prévio, licenças e 40% de multas do FGTS.

3. As horas extras não estão especificadas na lei, pois nesta forma de prestação de serviço, o trabalho é medido pelo resultado e não pelas horas trabalhadas.

A design gráfico e publicitária Aila Oliveira trabalha de casa há pelo menos um ano. Ao Pleno.News, ela falou sobre as dificuldades desse modelo de trabalho.

– Para o microempreendedor individual o custo do imposto é baixo. Mas, em relação a hora de trabalho, a gente acaba trabalhando um pouco mais. Se não segmentar nosso nicho, a gente acaba fazendo muitas coisas ao mesmo tempo. Quem faz home office precisa se organizar o tempo inteiro.

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