Camille Dornelles - 12/04/2018 12h34 | atualizado em 13/04/2018 07h46

O Ministério do Planejamento publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta semana que permite a realização de uma prova de “análise visual” de candidatos a concursos públicos que se autodeclararem negros.

A medida passa a valer para qualquer edital aberto a partir desta quarta-feira (11). A Portaria Normativa 4 define que uma banca pode analisar se o candidato que se disse negro realmente é. Podem ser recrutados até cinco avaliadores.

A banca avaliadora deve conter homens, mulheres, brancos e negros e seus currículos deverão ser publicados na internet. O intuito é diminuir o número de fraudes nas cotas raciais. A autodeclaração, aceita como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), continua valendo, mas não será critério único.

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