Camille Dornelles - 08/08/2018 07h18

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) proibiu, em ação deste terça-feira (7), a cobrança de uma taxa pela companhia de energia elétrica do Rio de Janeiro, a Light.

A empresa incluía na conta mensal uma taxa conhecida como TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade). Ele serve para cobrir despesas provenientes de furtos de energia. A DPRJ, porém, considerou abusiva a cobrança mensal do TOI e proibiu que seja paga pelos consumidores.

A decisão do órgão vem depois de uma ação pública que começou em 2009. Segundo a defensora Patrícia Cardoso, do Núcleo de Defesa do Consumidor, é preciso que a empresa “reveja o modo de tratar seus consumidores, respeitando-os, sem abusos”.

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