Pleno.News - 07/02/2022 20h23 | atualizado em 08/02/2022 10h25

A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu-se na noite da última quarta-feira (2) com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

O encontro ocorreu em Brasília, com a entrega de um documento com as demandas da classe. Nos cálculos da associação, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%.

– Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas – diz o ofício entregue ao presidente do STF.

A Constituição limita o holerite da magistratura ao que ganha um ministro do STF, o que hoje equivale a R$ 39,3 mil. A AMB estima que, corrigindo a alegada defasagem, o subsídio deveria ser de R$ 54,8 mil.

A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.

O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é o de que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

– Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados – finaliza o documento.

*AE

Leia também1 Randolfe: "Chapa Lula e Alckmin está praticamente resolvida"
2 Campanha 'todos os brancos são racistas' gera repúdio na web
3 PT é o partido que mais deve aos cofres públicos, R$ 23,6 milhões
4 Janeiro: União gastou R$ 401,44 milhões com dívidas de estados
5 Reunião de Fachin e Moraes com Bolsonaro durou só 10 minutos