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CNJ fará correição na 13ª Vara e TRF4 após pedido de Appio

O Conselho irá apurar denúncias de possíveis irregularidades

Pleno.News - 30/05/2023 14h36 | atualizado em 30/05/2023 16h18

Juiz federal Eduardo Appio Foto: Divulgação/JFPR

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta terça-feira (30), uma portaria que que determina a realização de correição extraordinária na 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), e também nos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizada em Porto Alegre (RS).

A vara em questão é onde estão os processos referentes à Operação Lava Jato e o TRF4 é a instância que revisa os julgamentos que envolvem essas ações.

A decisão de criar uma correição atende a um pedido da defesa do juiz Eduardo Fernando Appio, que era titular da 13ª Vara, mas foi afastado pelo TRF4 acusado de ameaçar o filho do desembargador Marcello Malucelli, que fez a revisão de um de seus julgamentos.

Em seu site, o CNJ informa que a “medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas” e que os magistrados e desembargadores terão suas condutas fiscalizadas entre os dias 31 de maio e 2 de junho.

Uma equipe do Conselho estará dentro dessas repartições para apurar os fatos. Algumas pessoas deverão comparecer pessoalmente para prestar esclarecimentos.

Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.

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