Henrique Gimenes - 20/10/2017 17h34 | atualizado em 24/10/2017 14h34

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nesta sexta-feira (20), uma nota apoiando a portaria do Ministério do Trabalho que cria novas regras sobre trabalho escravo no país. Segundo a CNI, as alterações tem por objetivo “sanar distorções na aplicação da lei”.

A portaria publicado pelo Ministério do Trabalho na segunda-feira (16) altera regras de divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, que agora deverá ser feita pelo ministro da Justiça, determina que policiais devem acompanhar as operações de fiscalização e altera conceitos que deverão ser utilizados para definir os casos de trabalho análogo ao da escravidão.

Para a CNI, “as alterações introduzidas pela portaria não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor. Na verdade, o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal”.

A confederação ainda afirma que as mudanças não prejudicam o combate ao trabalho escravo no Brasil. “Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação”.

A entidade ainda mencionou as mudanças irão ajudar a acabar com os excessos nas fiscalizações e citou um, como exemplo, um caso que havia sido citado pelo presidente Michel Temer ao afirmar que regras da portaria seriam alteradas. “Isso ajudaria a coibir excessos e a impedir a ocorrência de autuações abusivas, como a que foi imposta a uma empresa de Campinas, no interior de São Paulo, acusada de submeter seus empregados a ‘condições degradantes’ devido à falta de suporte de sabonete e de cabide para toalha nas proximidades do chuveiro do canteiro de obras”.

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