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Projeto determina punições a empresas que praticarem discriminação por “identidade ou expressão de gênero”

Monique Mello - 17/09/2021 17h06 | atualizado em 17/09/2021 17h51

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema Foto: Reprodução/Youtube

Nesta sexta-feira (17), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que irá vetar o Projeto de Lei 2.316, que penaliza a discriminação por identidade de gênero.

O chefe do Executivo estadual deu a declaração durante lançamento do projeto de revitalização na bacia hidrográfica do Rio Urucuia, em Arinos, cidade da Região Noroeste do estado.

– Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas infelizmente aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado – disse Zema, recebendo aplausos dos presentes.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 3 de setembro. Ela altera a Lei 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determinava “a imposição de sanções à pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual”.

O novo texto, de autoria do deputado André Quintão (PT), acrescenta a “discriminação por identidade e expressão de gênero”, ou seja, não se trata mais apenas de “gay” ou “lésbica”, mas sim todas as outras definições da sigla LGBTQIA+.

O projeto ainda prevê que, se comprovado que uma empresa praticou discriminação, poderá ser aplicada desde uma advertência até uma multa que pode variar de R$ 3.352 até R$ 177.480. Pela lei aprovada em 2002 e que está em vigor, a multa máxima é de R$ 50 mil.

O prazo oficial para que o governador decida se veta ou sanciona o texto é até o dia 27 deste mês. Caso realmente vete, o texto retorna à ALMG, e os deputados vão analisar se mantêm o veto do Executivo ou o derrubam.

Após o evento, Zema também se pronunciou nas redes sociais, reforçando que “já existem leis, federal e estadual, que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual, e não precisamos de mais regras genéricas, e sim de fazer as leis atuais funcionarem”.

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