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Caso semelhante ao de George Floyd causa revolta no Brasil

Excessos de violência são puníveis pela Lei de Abuso de Autoridade

Camille Dornelles - 14/07/2020 12h56 | atualizado em 14/07/2020 12h58

Flagrante em São Paulo se assemelha a caso de George Floyd Arte: Pleno.News

Nesta segunda-feira (13), o flagrante de um caso de violência policial provocou revolta após ser exposto neste domingo. Um agente imobiliza uma mulher de 51 anos com a bota no pescoço dela. O caso é muito semelhante com as mortes de George Floyd e Eric Garner, nos Estados Unidos.

Este, porém, aconteceu no Brasil. Mais especificamente na cidade de São Paulo. Outra diferença é que, felizmente, esse episódio não terminou em morte. O agente da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) estava junto com um colega e ambos alegaram que se defendiam, após terem sido agredidos com uma barra de ferro.

A abordagem aconteceu no dia 30 de maio, apenas cinco dias da morte de Floyd e no auge dos protestos Black Lives Matter. As manifestações nos Estados Unidos também relembraram outros casos de mortes de negros por agentes da polícia. Infelizmente, a existência de casos de violência policial não se atém a estes dois países.

EXCESSOS SÃO CONTRA CONDUTA
Vale ressaltar que as instituições de segurança punem agentes que cometem abusos. A Lei n° 4.898/65 (Abuso de Autoridade) pune más condutas de agentes e as torna crime. Os excessos de violência vão contra o estabelecido pelas legislações e códigos dos profissionais de segurança pública. A advogada Kárita Barros Lustosa desenvolve trabalhos sobre a ação da polícia e esclarece que “a missão da PM é garantir a ordem, segurança, sossego e salubridade públicos”.

– Muitos policiais militares, no ardor de realizar um trabalho eficiente da prevenção, repressão e punição dos crimes, acabam por cometer excessos, assim, como há profissionais, que por motivações puramente ilícitas e abusivas, utilizam-se do poder a eles concedidos para atender a interesses próprios – aponta.

Um trabalho assinado por ela e pela bacharel em Direito Ridjalva Dantas Batista ressalta que “quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos (artigo 5º da Lei nº 4.898/65)”.

– A Polícia Militar, em grandes cidades, tem a má presunção ao suspeitar de um cidadão nos termos estereótipos de criminoso, acabando por cometer erros e abusos na atuação, desvios ou excessos do poder, por seguir a imagem preconcebida. Com isso, obtém uma das peças de início do crime de abuso de autoridade – explicam as especialistas.

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