Pleno.News - 08/04/2026 17h09

O vereador Marcos Dias (Podemos) protocolou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que aumenta punições administrativas contra práticas discriminatórias na cidade. A proposta altera a Lei nº 8.315/2024, prevê multas de até R$ 50 mil e inclui o antissemitismo entre as condutas passíveis de sanção.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após episódios recentes de discriminação registrados na capital fluminense, que reacenderam o debate sobre a necessidade de respostas rápidas do poder público.

– Não se trata de interpretação. Trata-se de exclusão direta, pública e assumida – afirmou o parlamentar.

Entre os casos citados está o de um estabelecimento na Lapa que divulgou mensagem restringindo a entrada de pessoas com base na nacionalidade. Dias depois, no Leblon, outro episódio envolvendo manifestações ligadas à cultura judaica voltou a levantar preocupação sobre a repetição desse tipo de situação.

O projeto determina que o antissemitismo passe a ser reconhecido de forma explícita como infração administrativa no município. A medida inclui práticas de discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas ou instituições por causa da identidade judaica.

O texto também propõe elevar o valor das multas para até R$ 50 mil, com correção anual. A intenção, segundo o autor, é ampliar o impacto das penalidades e reforçar o caráter de prevenção da lei.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e integrante da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo, Dias afirma que a proposta também busca orientar a sociedade.

– A cidade precisa dar uma resposta clara. O Rio de Janeiro não pode tolerar nenhum tipo de discriminação. Essa é uma mensagem institucional de proteção à dignidade humana.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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