Monique Mello - 28/09/2021 18h11 | atualizado em 29/09/2021 11h52

A prefeitura de Maricá (RJ) entrou com uma ação para suspender a liminar que derrubou o decreto do prefeito Fabiano Horta (PT), que obriga a apresentação de comprovante de vacinação para acesso a locais de uso coletivo. O pedido feito pela Procuradoria Geral do Município em 24 de setembro foi negado pela Justiça nesta terça-feira (28).

Na ação de suspensão, assinada pelo procurador Fabricio Monteiro Porto e pelo subprocurador Marcelo Lameira Ribeiro, destaca-se que a cassação do decreto “impede” que o município de Maricá implemente políticas públicas na região.

– […] Está sendo vedado pela decisão que impede o avanço de projeto fundamental para a municipalidade para proteger a vida de seus moradores, razão pela qual suplica o município requerente pela concessão da medida adiante requerida – diz trecho do documento.

A decisão em caráter liminar havia sido concedida pelo desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, atendendo ao Habeas Corpus impetrado pelo vereador Ricardinho Netuno (Patriotas). Os requerentes argumentam que esta decisão foi feita de forma monocrática pelo desembargador.

No entanto, o pedido foi indeferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Carlos de Andrade Figueira.

– Nos termos do artigo 4º da Lei 8.437/92, compete ao presidente do Tribunal “ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso”, examinar a suspensão de liminar […] Indefiro o pedido de suspensão de liminar. Intimem-se – escreveu o magistrado.

A prefeitura, por sua vez, divulgou a suspensão do passaporte sanitário, dizendo ter recebido com “surpresa” a notícia.

– A Prefeitura de Maricá informa que recebe com surpresa a medida liminar que suspende o decreto 739/2021, que tem como principal objetivo o estímulo da conclusão mais ágil do sistema vacinal – que hoje é uma exigência em diversos lugares do país e do mundo – e que encontra dificuldade principalmente entre aqueles que se recusam a tomar a vacina e reforçam, com isso, a circulação do vírus e da morte – diz pronunciamento no site oficial.

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