Paulo Moura - 22/02/2022 13h55 | atualizado em 22/02/2022 14h07

Por meio de um ato assinado no último dia 15 de fevereiro, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou que o TST-Saúde, programa médico da Corte, não cubra os custos com internação e tratamento decorrentes da Covid-19 de servidores que, sem uma justificativa médica, não tiverem se vacinado contra a doença.

Mello Filho, que também é presidente do Conselho Deliberativo do TST-Saúde, afirmou no texto do ato deliberativo que considerou, para a adoção da medida, “a comprovada eficácia das vacinas”, “os altos custos nos tratamentos da Covid-19” e o fato de que, segundo ele, não ser imunizado contra a doença “caracteriza o risco consciente, desnecessário e sem justo motivo”.

Em outro trecho do ato, o ministro ainda determinou que as despesas médicas daqueles que não estiverem vacinados deverão ser pagas pelo próprio servidor “mediante ressarcimento ao Programa”.

Por fim, a medida estabelece que, nos casos em que exista justificativa médica ou comorbidade que impeça a vacinação, os custos serão arcados pelo TST-Saúde.

A decisão é polêmica, pois reforça, na prática, quase que uma obrigatoriedade de vacinação, descumprindo a previsão legal de que a imunização contra a Covid-19 não é obrigatória no país.

A medida ainda diverge de entendimentos de especialistas da UNESCO, que já reforçaram que a introdução de “passaportes vacinais” devem evitar “discriminação” e “exclusões sociais”.

Ato Deliberativo n 102 Alte… by PlenoNews

Leia também1 Rússia se compromete a seguir exportando gás para Europa
2 EUA: 'Rússia invadiu Ucrânia e estamos preparando a resposta'
3 Atriz de série da Netflix, Jaida Benjamin, está desaparecida
4 Dinheiro esquecido: 5,8 milhões ainda não fizeram a consulta
5 "Alcolumbre, estou chegando", avisa Damares sobre Senado