Camille Dornelles - 04/12/2018 07h32 | atualizado em 04/12/2018 10h27

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) se reúne nesta terça-feira (4) para julgar o pedido de revisão de pena do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A decisão, no entanto, deve ser anunciada apenas nesta quarta-feira.

O requerimento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que quer que ele e outros dez réus da Operação Calicute, da Lava Jato no Rio de Janeiro, tenham tempo de prisão aumentado. A revisão viria principalmente pelo acúmulo de pena por cada um dos crimes de lavagem de dinheiro e não pelo conjunto deles.

Atualmente, Sérgio Cabral está condenado a 197 anos e 11 meses de reclusão por causa do acúmulo de sentenças em 26 processos. Caso o TRF-2 acate o pedido, o tempo de prisão do ex-governador irá ultrapassar 200 anos.

Porém, o acúmulo é apenas simbólico, já que o Código Penal brasileiro proíbe que um réu fique mais de 30 anos recluso. Por continuar com tempo a cumprir, Cabral perde seus direitos políticos.

– O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos. Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo – aponta a legislação, no Artigo 75.

OPERAÇÃO CALICUTE
A Operação Calicute é a 37ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2016. O nome vem de uma cidade da Índia onde aconteceu uma derrota de Pedro Álvares Cabral, em alusão ao sobrenome do ex-governador.

A operação investigou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em obras: Entre os projetos que sofreram com desvio de dinheiro estão a reforma do Estádio do Maracanã, o PAC das Favelas Rocinha, Manguinhos e Alemão e a construção do Arco Metropolitano.

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