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TRF autoriza militar trans a usar cabelos e uniforme femininos

Alice Costa, sargento da Marinha, poderá usar nome social e receberá R$ 80 mil de indenização

Pleno.News - 31/03/2023 12h13 | atualizado em 31/03/2023 12h39

Alice Costa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Marinha do Brasil a pagar R$ 80 mil em danos morais para a sargento transexual Alice Costa, de 31 anos, e assegurou a ela o direito de se identificar como militar do gênero feminino. Assim, Alice poderá usar o corte de cabelo e uniforme femininos, além de ter na placa de identificação de sua blusa seu nome social, não o de batismo.

Em sua decisão, o relator da ação, desembargador federal Nelton dos Santos, declarou que é descabido o argumento de que a militar estaria violando as regras porque foi selecionada para vagas do sexo masculino.

– A União entende que a autora não pode ocupar as vagas reservadas aos militares do gênero masculino por ser uma mulher transgênero, mas, no momento em que prestou o concurso, dificilmente seria aceita no quadro de militares do gênero feminino porque ainda possuía “aparência masculina”, e tampouco estaria apta às referidas vagas na data atual em vista da ausência de mudança do nome do registro civil – defendeu Santos, segundo o portal G1.

O desembargador ainda afirmou que o valor do dano moral se deve à humilhação a que Alice teria sido submetida na atividade militar. Ele defendeu que a Marinha violou direitos fundamentais ao se negar a reconhecer a identidade transgênero da sargento.

– O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la – acrescentou Santos.

Alice está afastada do seu ofício desde setembro de 2022 por transtornos psicológicos. Segundo sua advogada, a militar está apta a retornar ao exercício da profissão, já tendo apresentado três laudos à Marinha, que os recusou.

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