Gabriela Doria - 21/07/2020 08h54 | atualizado em 21/07/2020 10h33

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

Na determinação de Fachin, do dia 5 de junho, o ministro impôs que as operações policiais em favelas ocorram em “casos absolutamente excepcionais” e previamente justificados. Fachin também determinou que os agentes tomassem o cuidado para não expor a população, os serviços públicos de saúde e nem ações de ajuda humanitária a riscos.

Dias Toffoli justificou a negativa ao governo afirmando que não iria avaliar a decisão de Fachin de maneira individual por o plenário está julgando o caso virtualmente.

O plenário virtual do STF iniciou a análise da decisão de Fachin no dia 26 de junho. Apesar da urgência do tema e da pandemia, a corte decidiu seguir o calendário tradicional e entrou de recesso, o que paralisou o julgamento. Até o início da pausa, Fachin havia votado por manter a própria decisão e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Em sua decisão, Toffoli também lembrou que o julgamento do caso já acontece virtualmente e que deve se encerrar em agosto. O presidente disse que “a fim de evitar sobreposição à deliberação do colegiado”, entende que o melhor é “que se aguarde a conclusão do julgamento em questão”.

Na última sexta-feira (17), a Advocacia-Geral da União entrou com um pedido para que o STF reavaliasse a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. O órgão alegou que a restrição “repercute de modo grave no sistema de segurança pública de Estado da Federação e, em consequência, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”.

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