Paulo Moura - 14/03/2021 15h31

A exemplo do que já foi feito em São Paulo, o Governo do Tocantins determinou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado faça um monitoramento para evitar aglomerações utilizando rastreio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou outro meio que permita o georreferenciamento.

A controversa medida, e diversas outras contra a pandemia de Covid-19, estão no Decreto 6.230/21, publicado na última sexta-feira (12). No documento, o governo institui a Força-Tarefa “Tolerância Zero”, composta por diversos órgãos de segurança que terão o papel de evitar condutas que descumpram o decreto.

O secretário-chefe da Casa Civil de Tocantins, Rolf Vidal, disse que as medidas têm cunho educativo, mas afirmou que o descumprimento será punido. As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta-feira (17), e valem tanto para eventos em estabelecimentos comerciais como para reuniões privadas em residências.

As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, e até cancelamento do alvará de funcionamento.

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