Pleno.News - 08/06/2024 16h23 | atualizado em 10/06/2024 19h22

Nesta quinta-feira (6), a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve, de forma unânime, a decisão que considerou ilegal e inconstitucional a campanha de desmonetização promovida contra a Jovem Pan pelo grupo Sleeping Giants Brasil.

O relator do caso, desembargador Gilson Miranda, ressaltou que a campanha não tinha como objetivo divulgar fatos, mas prejudicar a Jovem Pan ao “estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa, promovendo de forma coordenada e massificada o corte de receitas”.

A decisão também atribuiu responsabilidade parcial às provedoras de internet envolvidas, reconhecendo que suas ações “foram além da liberdade de expressão”. As plataformas Facebook, Instagram e Twitter foram obrigadas a remover postagens e reportagens relacionadas à hashtag #desmonetizajovempan, conforme previsto no Marco Civil da Internet, mediante a indicação clara e específica das URLs.

Manssur afirmou que a decisão do tribunal confirmou a ilegalidade e a ilicitude da campanha contra a Jovem Pan, reconhecendo que as ações promovidas pelo Sleeping Giants tinham um direcionamento específico e atos ilegais fora do ordenamento jurídico.

Com a decisão, a Jovem Pan poderá buscar reparação pelos prejuízos sofridos durante a campanha de desmonetização. Manssur adiantou que uma nova ação será ajuizada em breve para pleitear o ressarcimento.

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