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TJ-SP condena Doria por uso do slogan ‘Acelera SP’

Decisão considerou que político cometeu improbidade administrativa

Ana Luiza Menezes - 08/08/2020 11h00 | atualizado em 08/08/2020 12h07

Governador de SP, João Doria Foto: Governo do Estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governador de São Paulo, João Doria, por improbidade administrativa pelo uso do slogan Acelera SP quando era prefeito da capital paulista. O tribunal confirmou a decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Apesar da sentença, o valor da multa aplicada foi reduzido pela metade, passando a R$ 600 mil (que corresponde a 25 vezes o salário que Doria recebia como prefeito). As informações são do Estadão.

A relatora do caso no TJ, desembargadora Vera Angrisani, considerou que o político feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade ao utilizar no cargo o mesmo bordão da campanha eleitoral. De acordo com a legislação, publicidade dos atos de governo não pode configurar promoção pessoal do agente público.

Angrisani destacou que Doria concluía seus discursos com a expressão ‘Acelera SP’.

– Há na Constituição expressa vedação a qualquer espécie de publicidade que contenha nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar a promoção pessoal de agentes ou servidores públicos – disse a desembargadora.

Doria foi prefeito da capital de São Paulo janeiro de 2017 a abril de 2018.

A decisão do TJ rejeitou o pedido do Ministério Público, que visava a suspensão dos direitos políticos de Doria. Segundo o órgão, a conduta dele foi reprovável, mas não tão grave.

O atual governador pode recorrer da determinação. Segundo sua defesa, o slogan foi utilizado apenas nas redes sociais e não houve prejuízo aos cofres públicos.

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