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TJ derruba liminar que ampliava horário de bares no RJ

Bares e restaurantes terão que fechar às 17h

Monique Mello - 06/03/2021 18h46 | atualizado em 07/03/2021 20h35

Rio perdeu cerca de 10% dos bares e restaurantes
Rio perdeu cerca de 10% dos bares e restaurantes Foto: Reprodução

O decreto 48.573 que entrou em vigor nesta sexta-feira (5) determina que os bares e restaurantes do município do Rio de Janeiro só poderiam funcionar até as 17h. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RJ), no entanto, conseguiu no mesmmo dia uma liminar na Justiça para que o fechamento fosse prorrogado para as 20h.

Neste sábado (6) o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidu derrubar essa liminar. Desta maneira, volta a valer o decreto do prefeito Eduardo Paes que determina que os estabelecimentos só podem funcionar das 6h às 17h.

– O Município determinou medidas rigorosas que efetivamente interferem na atividade comercial e na liberdade de locomoção, considerando a proibição de lojas funcionarem, seja no horário normal seja com horário reduzido, além de vedar as pessoas de se movimentarem na cidade em horário definido na norma – escreveu o desembargador em seu despacho.

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